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Dias de Nojo/Licença por Falecimento

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Dias de Nojo/Licença por Falecimento

Conforme o artigo 251º do Código do Trabalho, o trabalhador tem direito a gozar 2 a 5 dias de nojo por falecimento de familiar, dependendo do grau de parentesco.

O número de dias não tem em consideração as relações de afeto, mas sim as relações familiares legais: embora a maioria das pessoas tenha maior proximidade com os irmãos do que com os sogros, por exemplo, a lei prevê 5 dias de nojo (licença) pelo falecimento de um sogro ou sogra e apenas 2 dias de nojo pelo falecimento de um irmão ou irmã.

De seguida poderá consultar cada caso, por ordem decrescente de número de dias de nojo.

5 Dias de Nojo (licença) por Falecimento de Família de 1º Grau: Cônjuge, Pais, Filhos, Sogros, Genros, Noras

Tem direito a uma licença de até 5 dias consecutivos no caso de falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, parente ou afim no 1º grau na linha reta - artº 251º, nº 1, alínea a) do CT.

Em SUMA: tem direito a 5 dias de nojo por falecimento do cônjuge, unido de facto ou pessoa em economia comum, pais, padrastos, sogros, filhos, enteados, adotados, genros e noras.

2 Dias de Nojo (licença) por Falecimento de Família de 2º Grau: Irmãos, Cunhados, Avós, Netos, Bisavós, Bisnetos

Tem direito a uma licença de até 2 dias consecutivos no caso de falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2º grau da linha colateral.

Em SUMA: tem direito a 2 dias de nojo por falecimento de um irmão ou irmã, de cunhados, avós, bisavós, netos e bisnetos.

0 Dias de Nojo (licença) por Falecimento de Família de 3º ou 4º Graus: Tios, Sobrinhos, Primos

Não tem direito a licença, no caso de falecimento de outro parente ou afim no 3º e 4º graus da linha colateral. Pode no entanto comparecer no Funeral e justificar a falta com uma declaração da Agência.

Em SUMA: não tem direito a nenhum dia de nojo por falecimento de um tio, tia ou primos, mas pode comparecer ano Funeral, contando que justifique a falta. As agências funerárias emitem uma declaração comprovativa que pode entregar ao empregador.

Detalhes

Folgas e Feriados não contam como dias de nojo

Na contagem dos dias de nojo não se incluem os dias de descanso (fins de semana ou folgas), nem os feriados. Ao contar os 2 ou 5 dias de licença por falecimento de familiar, deve saltar esses dias.

Se estiver de Férias, as Férias suspendem-se

O falecimento de familiar adia ou suspende o gozo das férias, aquando do término os dias de nojo, reiniciam-e as férias.

Funerária Renascer
Por
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Atualização: 30/07/2020 - 00:29
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